I. CASO EM EXAME1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público em face da decisão que revogou a prisão preventiva de SIDNEY MARINHO JUNIOR, denunciado pela suposta prática dos crimes de furto qualificado (art. 155, § 4º, II e IV, CP) e associação criminosa (art. 288, CP). O juízo a quo revogou a custódia cautelar, substituindo-a por medidas cautelares diversas, considerando as condições pessoais favoráveis do acusado e o estágio avançado da instrução processual.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A discussão consiste em verificar se a revogação da prisão preventiva, com substituição por medidas cautelares diversas, é adequada, suficiente e proporcional diante da gravidade concreta dos delitos, bem como se persistem os requisitos que justificaram a custódia extrema, notadamente a garantia da ordem pública.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A custódia preventiva do recorrido deve ser restabelecida, uma vez que a gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi altamente sofisticado, planejado e organizado (uso de veículos preparados, uniformes, crachás e falsa ordem de serviço, com subtração de R$ 510.000,00 em cabos metálicos), indica a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva.4. A necessidade de garantia da ordem pública é reforçada pelas consequências do delito, que acarretaram a interrupção de serviços essenciais, como telefonia e internet, afetando aproximadamente 332 consumidores e usuários, incluindo hospitais localizados na região.5. Tais elementos concretos, que extrapolam o tipo penal, justificam a manutenção da prisão preventiva, sendo as condições pessoais favoráveis (primariedade, residência e profissão) insuficientes para afastá-la.6. As medidas cautelares diversas da prisão são, portanto, inadequadas e insuficientes para acautelar a ordem pública e evitar eventual reiteração delitiva. IV. DISPOSITIVO7. Recurso em sentido estrito conhecido e provido.... ()
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