I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto da decisão que deferiu parcialmente o pedido de liberação de valores bloqueados em conta bancária da executada, por entender que, quanto ao remanescente ainda constrito, não restou comprovado o caráter de poupança.II. Questão em discussão2. Discute-se a possibilidade de levantamento do bloqueio de valores levado a efeito em conta bancária da executada, com base na alegação de que se trata de montante inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos e, como tal, impenhorável, na forma do previsto no CPC, art. 833, X. Sucessivamente, que se trata de quantia irrisória frente ao débito exequendo e que a constrição comprometeria o mínimo existencial em afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana.III. Razões de decidir3. Bloqueio de valores em conta corrente da executada (R$ 955,34). Pedido de levantamento, com fundamento no, X do CPC, art. 833. Não acolhimento. Ausência de demonstração do caráter de reserva financeira do montante remanescente constrito. Agravante que, a despeito da prova que lhe incumbia, se limitou à alegação genérica de que se cuida de quantia inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos. Cita precedentes. 3.1. Tese subsidiária de impenhorabilidade. 3.1.1. Valor irrisório (ínfimo) em relação ao débito em execução. Circunstância que, per se, não autoriza o levantamento pretendido. Montante bloqueado que supera o custo da constrição e de seu levantamento, satisfazendo, além do mais, ainda que parcialmente, a obrigação. 3.1.2. Alegação de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana. Argumento genérico, dissociado de qualquer comprovação concreta de comprometimento da subsistência da executada.IV. Dispositivo4. Recurso conhecido e não provido._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 833, X.Jurisprudência relevante citada: STJ - REsp. Acórdão/STJ, Rel.: Ministro HERMAN BENJAMIN, Corte Especial, j. 21/2/2024, DJe de 23/5/2024; 1TJPR - TJPR - Agravo de Instrumento 0116592-72.2024.8.16.0000, 14ª Câmara Cível, Rel.: Desembargador FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA, Palmas, j. 08/4/2025; Agravo de Instrumento 0044522-57.2024.8.16.0000, 14ª Câmara Cível, Rel.: Desembargadora JOSELY DITTRICH RIBAS, Curitiba, j. 09/12/2024.... ()
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