DO ÔNUS DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ANALISADAS NO ACÓRDÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO DE QUE HÁ RELAÇÃO DE CONSUMO NO CASO E DE QUE EXISTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR QUE AUTORIZA A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE QUANTO À LEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. EMBARGANTE QUE SEQUER INDICA QUAL PARTE DO ACÓRDÃO EMBARGADO SERIA ININTELIGÍVEL. MERA REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS ACERCA DO MÉRITO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO OBSERVADO, NOTADAMENTE ANTE A REGRA DO CPC, art. 1.025. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote