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Doc. ADM Direito 891.2129.1091.2435

1 - TJPR PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA NÃO COMPROVADA. TESTEMUNHAS POLICIAIS QUE NÃO SE RECORDAM DOS FATOS EM JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. INTELIGÊNCIA DO

CPP, art. 155. AUSÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A TRAFICÂNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. ... ()

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