xame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação revisional.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a taxa de juros remuneratórios pactuada no contrato bancário é abusiva frente à taxa média de mercado vigente à época da contratação; (ii) é cabível a repetição em dobro dos valores pagos indevidamente; (iii) há elementos suficientes para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais.III. Razões de decidir3. A preliminar de impugnação à gratuidade da justiça foi rejeitada, por ausência de comprovação da suficiência econômica do apelante.4. A preliminar de falta de interesse de agir também foi afastada, diante da presença de pretensão legítima de revisão contratual e reparação por danos.5. A taxa de juros praticada foi superior a uma vez e meia a taxa média de mercado, configurando abusividade, pois a instituição financeira não comprovou a existência de elementos que justificassem a cobrança de juros no percentual pactuado.6. Reconhecida a cobrança indevida, é cabível a repetição em dobro dos valores pagos, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, considerando que os pagamentos ocorreram após 30/03/2021 e não houve engano justificável.7. Inexistem elementos que indiquem violação à esfera extrapatrimonial do autor, sobretudo porque a cobrança indevida, por si só, não enseja indenização por danos morais.IV. Dispositivo e tese8. Apelação cível conhecida e parcialmente provida. ... ()
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