1 - TJPR
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA AERONAVE - FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA RECONHECIDA. RECLAMADA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO PLEITEADO PELOS AUTORES - CPC, art. 373, II. DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SITUAÇÃO FÁTICA QUE ULTRAPASSOU OS LIMITES DO ABORRECIMENTO - DESCASO COM OS CONSUMIDORES - ATRASO SUPERIOR A VINTE E QUATRO HORAS PARA A CHEGADA AO DESTINO - FRUSTRAÇÃO DO INÍCIO DE FÉRIAS PROGRAMADAS - ALTERAÇÕES NO ITINERÁRIO QUE GERARAM TRANSTORNOS. MONTANTE INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. EXTREMO DESCASO DA TRANSPORTADORA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E DESPROVIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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