cerceamento de defesa. Com razão. Resolução do caso em tela que exige conhecimento técnico para a verificação da modalidade de cálculo praticada no contrato celebrado. Necessidade de produção de prova pericial contábil para o devido deslinde da causa. decisão reformada. Recurso conhecido e provido. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a produção de prova pericial em ação revisional de contrato de compra e venda de lote urbano, na qual se discute a legalidade das cobranças realizadas pela agravada. O agravante sustenta a necessidade da prova pericial para comprovar a abusividade dos valores cobrados, alegando que a decisão de indeferimento cerceia seu direito de defesa, especialmente diante de sua hipossuficiência técnica.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a produção de prova pericial contábil em ação revisional de contrato de compra e venda de lote urbano, após o indeferimento do pedido pelo juízo de origem.III. Razões de decidir3. A produção de prova pericial contábil é essencial para identificar a ocorrência de abusividades no contrato, considerando a hipossuficiência técnica do autor.4. O indeferimento da prova pericial afronta o previsto no art. 464, § 1º, I, do CPC, visto que o caso em tela exige conhecimento técnico para a verificação da modalidade de cálculo praticada.5. A decisão que indeferiu a produção de provas no caso concreto pode resultar em cerceamento de defesa, justificando a reforma do decisum atacado.6. Embora não se enquadre ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote