AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UMA DAS REQUERIDAS. RECURSO DA OUTRA REQUERIDA. SUBCONTRATAÇÃO. COM INADIMPLEMENTO. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DA SANEPAR. NÃO CABIMENTO. SOLIDARIEDADE QUE NÃO SE PRESUME (ART. 265, CC). EMPRESA QUE NÃO PARTICIPOU DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NÃO CONSENTIU COM SUA PACTUAÇÃO. CONTRATO DA SANEPAR COM A REQUERIDA QUE, ADEMAIS, VEDA EXPRESSAMENTE A SUBCONTRATAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.... ()
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