ão intercorrente em execução de título extrajudicial, na qual o devedor sustentou que o prazo para a prescrição já havia transcorrido, em razão da ausência de bens penhoráveis localizados.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há prescrição intercorrente a ser declarada em execução de título extrajudicial, considerando a ausência de diligências de constrição patrimonial com retorno positivo até a data limite estabelecida.III. Razões de decidir3. A prescrição intercorrente não foi declarada, pois o prazo está em fluência até 18/10/2024, considerando a ausência de bens penhoráveis localizados até a data.4. A decisão anterior sobre a prescrição intercorrente transitou em julgado, o que impede nova apreciação do tema, respeitando a coisa julgada.5. Não houve diligência de constrição patrimonial com retorno positivo até a data limite, o que materializa a prescrição intercorrente.IV. Dispositivo e tese6. Recurso de agravo de instrumento provido.Tese de julgamento: A prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial somente se materializa após a ausência de diligências de constrição patrimonial com retorno positivo por prazo superior a três anos, respeitando-se a coisa julgada sobre o tema._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 921, § 4º, e CPC/2015, art. 921, § 5º; Lei 14.195/2021.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Ag 0045357-45.2024.8.16.0000, Rel. Des. Luiz Antonio Barry, Segunda Câmara, j. 18.10.2023; STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, j. 30.09.2024; Súmula 7/STJ; Súmula 126/STJ.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu que não há prescrição intercorrente no caso do espólio, ou seja, o prazo para o banco cobrar a dívida continua contando e não foi interrompido. O juiz explicou que, desde que o banco soube que não conseguiu penhorar bens do espólio, o prazo começou a contar e vai até 18 de outubro de 2024. Como até agora não houve sucesso na busca por bens, a execução da dívida continua. O Tribunal também ressaltou que a questão da prescrição já foi decidida anteriormente e não pode ser discutida novamente. Por isso, o recurso do espólio foi aceito, e a execução da dívida segue em frente. Não há custas ou honorários a serem pagos por nenhuma das partes.... ()
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