RA provido, com majoração do valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). I. Caso em exame1. Apelação cível interposta por Itaú Unibanco S/A. e por Maria do Carmo Dutra, visando a reforma de sentença que declarou a nulidade de contrato de seguro, determinou a devolução em dobro de valores descontados indevidamente da conta da autora e fixou indenização por danos morais em R$ 2.000,00. A autora alegou que não contratou o seguro e que os descontos eram ilegais, enquanto o banco sustentou a regularidade da contratação e a inexistência de danos morais.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a contratação de seguro que gerou descontos indevidos na conta da autora é válida, considerando a alegação de falsificação da assinatura no contrato e a responsabilidade da instituição financeira pelos danos causados.III. Razões de decidir3. A assinatura no contrato apresentado pelo banco foi considerada inautêntica pela perícia, o que demonstra a inexistência da relação jurídica.4. Os descontos indevidos configuram violação da segurança patrimonial do consumidor, gerando o dever de indenizar por danos morais.5. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00, considerando a capacidade econômica dos réus e a necessidade de desestimular condutas ilícitas.6. A devolução em dobro dos valores descontados indevidamente é cabível devido à má-fé da instituição financeira, conforme entendimento do STJ.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível conhecida e desprovida o recurso interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A, e provida o apelo de MARIA DO CARMO DUTRA, reformando parcialmente a sentença para majorar o quantum indenizatório por dano moral para R$ 5.000,00.Tese de julgamento: É cabível a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente de conta corrente, quando comprovada a má-fé da instituição financeira, independentemente da natureza do elemento volitivo, conforme o disposto no CDC, art. 42._________Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 42; CC, arts. 389, p.u. e 406; CPC/2015, art. 85, § 2º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, APELAÇÃO CÍVEL 01, 0008271-49.2021.8.16.0031/1, Rel. Desembargador Luiz Antonio Barry, 16ª Câmara Cível, j. 06.02.2023; TJPR, APELAÇÃO CÍVEL 02, 0011455-43.2020.8.16.0194, Rel. Desembargador Roberto Antonio Massaro, 16ª Câmara Cível, j. 26.12.2022; TJPR, 0004525-21.2021.8.16.0017, Rel. Desembargador Marco Antonio Massaneiro, 16ª Câmara Cível, j. 22.09.2025; Súmula 479/STJ; Súmula 43/STJ e Súmula 54/STJ.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que o Itaú Unibanco deve devolver à autora, Maria do Carmo Dutra, os valores que foram descontados indevidamente de sua conta, além de pagar R$ 5.000,00 por danos morais. Isso aconteceu porque foi comprovado que a assinatura no contrato de seguro, que gerou os descontos, era falsa e que a autora nunca contratou esse serviço. O banco foi considerado responsável por não ter verificado a autenticidade da assinatura e, por isso, deve ressarcir a autora. A decisão também aumentou os honorários que o banco deve pagar ao advogado da autora.... ()
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