I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto da decisão que homologou o cálculo apresentado por instituição financeira em ação revisional, admitindo a compensação de valores e encerrando a fase de liquidação de sentença. O agravante sustenta que a decisão está equivocada ao permitir a compensação de valores de comissão de permanência sobre parcelas pagas em atraso, sendo que tal autorização contraria a coisa julgada e que o contrato quitado encerra as obrigações recíprocas.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em avaliar se é possível a compensação de valores entre as dívidas recíprocas em sede de cumprimento de sentença, considerando a homologação do cálculo apresentado pelo banco e a alegação de preclusão do pedido de compensação por parte do agravante consumidor.III. Razões de decidir3. O pedido de concessão dos benefícios de gratuidade da justiça não comporta conhecimento, porquanto já deferido na origem.4. A compensação de valores é permitida quando existem dívidas recíprocas, líquidas e certas entre as partes, conforme o CCB, art. 368.5. A compensação não necessita estar autorizada na sentença.6. Não está vedada a possibilidade de compensação por ocasião do cumprimento de sentença, desde que existentes dívidas recíprocas e líquidas, como no caso dos autos, em que o desconto concedido para quitação do contrato é superior ao valor apontado como pago indevidamente pelo autor.IV. Dispositivo 7. Agravo de Instrumento conhecido parcialmente e, na parte conhecida, desprovido.... ()
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