e um comparsa subtraíram duas peças de carne avaliadas em R$ 150,24, utilizando-se de fraude. A defesa requer a absolvição com base no princípio da insignificância, alegando a inexpressividade do valor subtraído e a ausência de violência.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a conduta do réu se enquadra no princípio da insignificância, justificando sua absolvição pelo furto de bens avaliados em R$ 150,24, considerando a ausência de violência e a restituição dos produtos à vítima.III. Razões de decidir3. O princípio da insignificância não se aplica, pois os requisitos cumulativos não estão preenchidos, incluindo a mínima ofensividade da conduta e a ausência de periculosidade social.4. A conduta foi praticada em concurso de agentes e mediante fraude, demonstrando maior reprovabilidade social.5. O réu possui maus antecedentes e é reincidente, o que reforça a necessidade de reprovação de sua conduta.6. A restituição dos bens à vítima não é motivo suficiente para a aplicação do princípio da insignificância.IV. Dispositivo e tese7. Recurso conhecido e desprovido, fixando honorários advocatícios de ofício.Tese de julgamento: O princípio da insignificância não se aplica a casos de furto qualificado pelo concurso de agentes, sendo necessária a presença de requisitos cumulativos que não se encontram preenchidos quando há reprovabilidade significativa da conduta._________Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 155, caput, § 4º, II e IV; CPP, art. 386, III.Jurisprudência relevante citada: STF, HC Acórdão/STF, 1ª Turma, Rel. Min. Cármen Lúcia, j.21.05.2010; TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0000660-06.2019.8.16.0196, Rel. Des. Celso Jair Mainardi, j. 16.06.2025; TJPR, 5ª Câmara Criminal, Acórdão/TJPR, Rel. Substituto Delcio Miranda da Rocha, j. 28.09.2025; STJ, Tema Repetitivo 1205.... ()
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