PRECEDENTES.Recurso de apelação conhecido e desprovido.
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PRECEDENTES.Recurso de apelação conhecido e desprovido.
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OR QUE REDUZIU LEVEMENTE A SUA VELOCIDADE EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE GALHOS NA VIA. EVENTO PREVISÍVEL. INOBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA REGULAMENTAR SEGURA PELO RÉU. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA TRASEIRA. DEVER DE CAUTELA (CTB, art. 29, II) NÃO ATENDIDO. RESPONSABILIDADE PELA REPARAÇÃO DOS DANOS RECONHECIDA. ORÇAMENTO QUE É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A EXTENSÃO DO DANO MATERIAL. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE NOTA FISCAL. REPARAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL QUE NÃO É IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONSTATADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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Ação ordinária de responsabilidade Securitária. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 1.011 (RE Acórdão/STF). sfh. discussão acerca da competência para processamento e julgamento do feito. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA da cef NO INTERESSE NA DEMANDA COM RELAÇÃO A parte AUTORES. DECISÃO AGRAVADA QUE determinou a remessa dos autos para a Justiça Federal. ACÓRDÃO PRIMITIVO QUE MANTEVE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO A TODOS OS AUTORES. AÇÃO AJUIZADA EM 2007 E SEM PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE REAFIRMOU SEU INTERESSE JURÍDICO NO PROCESSO. NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL NO QUE TANGE A ESTES AUTORES CUJA APÓLICE É DE INTERESSE DA CEF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO POSITIVO COM BASE NO ART. 1.040, INC. II, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO.... ()
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