1. PRELIMINAR. DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. EXERCÍCIO EFETIVO DO ÔNUS DIALÉTICO PELA PARTE APELANTE. 2. MÉRITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE POSSUEM NATUREZA DEFENSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM PRETENSÃO CONDENATÓRIA AUTÔNOMA. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 917. NECESSIDADE DE AÇÃO PRÓPRIA PARA REQUERER REPARAÇÃO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. 3. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO INTEGRAL DO RECURSO (ART. 85, §11, DO CPC). OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO TEMA 1.059/STJ. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.... ()
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