No tocante ao pedido de expedição de ofício à ré para que traga aos autos todas as guias médicas originais de procedimentos realizados em nome da autora, verifica-se que tal pedido em sede de apelação não prospera, tendo em vista que deveria ter sido realizado na instrução processual.2. Quanto à alegada necessidade de realização de perícia grafotécnica para verificação de falsificação da assinatura da apelante nas guias de encaminhamento, observa-se que a apelante ao ser intimada para produzir provas, manteve-se silente (mov. 40) e intimada acerca do julgamento antecipado da lide, renunciou ao prazo para eventual ajuste (mov. 46).3.Os documentos/guias de encaminhamento são emitidos pelo Fundo de Saúde do Exército - FUSEX e as cobranças de valores são negociadas entre o FUSEX e a apelada BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL, de acordo com o disposto no contrato existente entre eles.4.Nesse contexto, conclui-se que a apelada prestou serviços à apelante na forma contratada com o Fusex. Logo, infere-se que o Fusex reconheceu os serviços prestados e efetuou o pagamento diretamente à apelada.5. Recurso desprovido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote