ANTO AOS FUNDAMENTOS. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO É ABSOLUTA. NECESSIDADE DA AUTORA COMPROVAR O DANO MORAL SOFRIDO. INOCORRÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA RÉ. FATO RECONHECIDO NO ACÓRDÃO. FALHA QUE NÃO RESULTA AUTOMATICAMENTE NO DEVER DE INDENIZAR. TENTATIVA ADMINISTRATIVA DE RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. FATO QUE NÃO GERA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS POR CALL CENTER INEFICIENTE. TESE DE DEFESA ACOLHIDA. MERA COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. CONTRADIÇÃO E OMISSÕES SANADAS. MANUTENÇÃO DO VOTO AFASTANDO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS.... ()
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