I. Caso em exame 1. Apelação Criminal visando a reforma de sentença que condenou a apelante pela prática do delito de furto qualificado, com pena de 3 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto e multa, em razão da subtração de diversas baterias e uma caminhonete de um estabelecimento comercial, sendo a ré abordada em posse de parte dos objetos furtados. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a apelante deve ser absolvida por insuficiência probatória em relação à condenação pela prática do delito de furto qualificado. III. Razões de decidir 3. A materialidade delitiva foi comprovada por diversos elementos probatórios, incluindo depoimentos em juízo, confissão da acusada na delegacia e imagens de câmeras de segurança. 4. A ré confessou a prática delitiva em interrogatório extrajudicial, detalhando sua participação na empreitada criminosa. 5. Os relatos da vítima e dos policiais, bem como a confissão da acusada, foram harmônicos e coerentes, corroborando a autoria e a materialidade do crime. 6. A condenação foi mantida devido à robustez do conjunto probatório, que evidenciou a participação ativa da ré na empreitada criminosa. IV. Dispositivo e tese 7. Apelação conhecida e desprovida, com fixação, de ofício, de honorários advocatícios ao advogado dativo. Tese de julgamento: A condenação por furto qualificado exige a comprovação da autoria e materialidade do delito, sendo a palavra da vítima, corroborada por outras provas, elemento fundamental para a formação do convencimento do juiz, especialmente em crimes patrimoniais. _________ Dispositivos relevantes citados: CP, art. 155, § 4º, I e IV; CPP, art. 201, § 2º. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 4ª Câmara Criminal, 0003426-56.2020.8.16.0112, Rel. Des. Celso Jair Mainardi, j. 21.08.2023; TJPR, 5ª Câmara Criminal, 0000846-34.2023.8.16.0149, Rel. Des. Wellington Emanuel Coimbra de Moura, j. 15.03.2025.... ()
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