1 - TJPR
PRONÚNCIA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO (ART. 121-A, § 1º, INC. I, E 2º, S III E V, C.C. OS arts. 121, § 2º, S I E IV E 14, INC. II, TODOS DO CP), TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ART. 121, § 2º, INC. IV, C.C. O ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP), VIAS DE FATO (ART. 21, LCP), RESISTÊNCIA (ART. 329, CP) E DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. III, CP). RECURSO DA DEFESA. PLEITOS DE DESPRONÚNCIA E, «ALTERNATIVAMENTE», DE «DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL», BEM COMO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ENTENDIMENTO ENDOSSADO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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