Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 140.8133.0002.1900

1 - TJSP Acidente do trabalho. Líder de produção. Acidente típico. Amputação parcial do quarto dedo da mão direita. Laudo insuficiente para a caracterização da incapacidade. Ausência de correlação entre a sequela e a atividade laboral. Inexistência de incapacidade fundamentada no retorno do trabalhador à mesma função. Inadmissibilidade. Nova perícia. Necessidade. Conversão do julgamento em diligência.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 739.7011.0993.8842

2 - TJSP RECURSO -

Apelação - Inadmissibilidade de sua interposição contra sentença passada em feito envolvendo débito fiscal inferior ao limite de alçada, de que fala a Lei 6.830/80, art. 34 - Recurso não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 701.2822.4484.9814

3 - TJSP Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Competência territorial declinada de ofício. Competência do juízo suscitado.  I. Caso em exame  1. Conflito negativo de competência em pedido de alvará judicial para levantamento de valores.  II. Questão em discussão  2.  A questão em discussão consiste em determinar se é ou não possível a declinação de competência, de ofício, para o foro de domicílio da parte autora. III. Razões de decidir  3. A competência foi declinada em razão de critério territorial, de natureza relativa, o que é vedado pela Súmula 33/STJ. 4. Não houve escolha aleatória de foro, o que poderia mitigar essa regra. IV. Dispositivo e tese  5. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo suscitado.  Tese de julgamento: «Não é possível a declinação de competência territorial de ofício quando não caracterizado foro aleatório.» _______________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 66, II. Jurisprudência relevante citada: Súmula 33, STJ.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF