I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que rejeitou impugnações das partes e homologou honorários periciais no valor de R$ 36.000,00, em Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o valor dos honorários periciais homologado pelo juízo de origem mostra-se excessivo e desproporcional ao trabalho técnico a ser realizado, justificando sua redução.III. Razões de decidir3. O arbitramento dos honorários periciais é ato privativo do juiz, devendo observar critérios como a complexidade do trabalho, o tempo estimado, a natureza da demanda e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.4. A homologação do valor proposto pelo perito não pode ocorrer de forma automática, exigindo análise efetiva das impugnações apresentadas pelas partes.5. No caso concreto, a perícia contábil, embora relevante, não apresenta complexidade que justifique o montante de R$ 36.000,00, sobretudo diante da sobreposição de atividades indicadas na proposta e da similitude de quesitos apresentados.6. A ausência de fundamentação específica quanto à rejeição das impugnações e a desproporção entre o valor fixado e o trabalho a ser realizado evidenciam a necessidade de revisão da decisão.7. A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná orienta que os honorários periciais devem ser reduzidos quando fixados em patamar excessivo em relação à complexidade da perícia e aos valores praticados em casos análogos.8. Honorários periciais reduzidos para R$ 20.000,00, com possibilidade de nomeação de novo perito em caso de recusa.IV. Dispositivo e tese: 9. Recurso provido.Tese de julgamento: Os honorários periciais devem ser fixados em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a complexidade do trabalho, o tempo necessário para sua execução e os parâmetros adotados em casos análogos, sendo cabível sua redução quando o valor homologado se mostrar excessivo e não houver adequada análise das impugnações das partes.Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 95, 465, § 3º, e CPC, art. 1.015; Tema 988/STJ; CC, art. 596.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Agravo de Instrumento 0009624-47.2026.8.16.0000; TJPR, Agravo de Instrumento 0076742-11.2024.8.16.0000.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote