NULIDADE DA SENTENÇA POR INDEFERIMENTO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO OPORTUNO PELA DEFESA. PRECLUSÃO RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA HIGIDEZ MENTAL DO ACUSADO. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ENTRE MAUS ANTECEDENTES E AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÕES DISTINTAS UTILIZADAS PARA AUMENTAR A PENA NAS DUAS FASES DA DOSIMETRIA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA SENILIDADE EM RELAÇÃO À AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. SEMI-IMPUTABILIDADE NÃO RECONHECIDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. QUANTUM PROPORCIONAL À NATUREZA DOS DELITOS, AOS PREJUÍZOS EXPERIMENTADOS PELA VÍTIMA E À CAPACIDADE FINANCEIRA DO ACUSADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... ()
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