1. ÓBITO DO EXECUTADO EDUARDO POLONIO ANTERIOR À CITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL E INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO ESPÓLIO/HERDEIROS (CC, ART. 1.997, CAPUT; CPC/2015, art. 792). CORRETO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO À HERDEIRA AGRAVANTE. 2. PRESCRIÇÃO MATERIAL. TESE NÃO ACOLHIDA. APLICABILIDADE, IN CASU, DO CPC/1973, art. 219. AUSÊNCIA DE CONDUTA DESIDIOSA DO EXEQUENTE. ATENDIMENTO AOS PRAZOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE À ÉPOCA. DEMORA NA CITAÇÃO ATRIBUÍVEL AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA, INCLUSIVE NO AGUARDO DE JULGAMENTO DE RECURSOS NO TRIBUNAL DA CIDADANIA. ORIENTAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.... ()
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