ENTO MY MABU. DECISÃO QUE CONDICIONOU O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA MEDIANTE CAUÇÃO DO VALOR DO DÉBITO VENCIDO E DAS PENALIDADES CONTRATUAIS DISCUTIDAS. INSURGÊNCIA DOS AUTORES ORA AGRAVANTES. SUSPENSÃO QUE DEVE OCORRER SEM A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DAS PENALIDADES CONTRATUAIS DISCUTIDAS. ACOLHIMENTO, SOB PENA DE RISCO DE ESVAZIAMENTO DA EFETIVIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote