LHIMENTO - FLAGRANTE DELITO - AGENTES CONSTATARAM CULTIVO DE SUBSTÂNCIA ILÍCITA NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA a Lei 11.343/06, art. 28 - DESPROVIMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM INTUITO DE COMERCIALIZAÇÃO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA NATUREZA DA SUBSTÂNCIA COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NO CÔMPUTO DA PENA-BASE - DESPROVIMENTO - NATUREZA E QUANTIDADE QUE EXIGEM JUÍZO MAIOR DE REPROVAÇÃO - 126 GRAMAS DE COCAÍNA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ... ()
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