I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em execução de título extrajudicial, pela qual foi indeferido o pedido de adoção de medida executiva atípica consistente no bloqueio da chave PIX do executado, ao fundamento de ausência de elementos concretos aptos a demonstrar ocultação patrimonial ou comportamento voltado à frustração da execução. 2. A agravante sustenta terem sido esgotadas as diligências executivas típicas para localização de bens penhoráveis, alegando, ainda, a existência de indícios de ocultação patrimonial em razão de informação constante de certidão de oficial de justiça no sentido de que o executado realizaria viagens ao exterior, requerendo a reforma da decisão com fundamento no CPC, art. 139, IV e no Tema 1.137 do STJ. II. Questão em discussão3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes elementos concretos aptos a justificar a adoção de medida executiva atípica consistente no bloqueio da chave PIX do executado, diante das tentativas frustradas de satisfação do crédito e das alegações de ocultação patrimonial. III. Razões de decidir4. O CPC, art. 139, IV autoriza a adoção de medidas executivas atípicas destinadas à efetivação da tutela jurisdicional, desde que observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, adequação e menor onerosidade da execução. 5. O STJ, no julgamento do Tema Repetitivo 1.137, assentou que a adoção de medidas coercitivas atípicas exige fundamentação concreta e demonstração de necessidade e proporcionalidade da providência postulada. 6. No caso concreto, a pretensão recursal encontra fundamento essencialmente na ausência de localização de bens penhoráveis e em informação constante de certidão de oficial de justiça baseada em relato de terceiro acerca de eventual viagem do executado ao exterior. 7. A informação indireta consignada na certidão, desacompanhada de outros elementos objetivos, mostra-se insuficiente para evidenciar ocultação patrimonial deliberada ou comportamento destinado à frustração da execução, circunstância indispensável para legitimar a adoção da medida excepcional pretendida. 8. O bloqueio de chave PIX constitui providência potencialmente restritiva da esfera patrimonial e negocial do executado, razão pela qual sua adoção exige cautela e demonstração concreta de necessidade, inexistentes na hipótese dos autos. IV. Dispositivo e tese9. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.Tese de julgamento: A adoção de medida executiva atípica consistente no bloqueio de chave PIX exige demonstração concreta de ocultação patrimonial ou de comportamento deliberadamente voltado à frustração da execução, não sendo suficiente, para tanto, a mera ausência de localização de bens penhoráveis ou informação indireta acerca de viagens ao exterior _________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 139, IV, 805. Jurisprudência relevante citada: TJPR, 8ª Câmara Cível, AI Acórdão/TJPR, Rel. Des. Gilberto Ferreira, j. 06.10.2025; TJPR, 7ª Câmara Cível, AI 0002723-34.2024.8.16.0000, Rel. Des. Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, j. 17.05.2024; TJPR, 7ª Câmara Cível, AI 0043618-08.2022.8.16.0000, Rel. Des. Evandro Portugal, j. 09.12.2022.... ()
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