APELAÇÃO 2 (DA RÉ CONDUTORA) PARCIALMENTE PROVIDA PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00. I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos na ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, na qual a condutora do veículo foi considerada responsável pelo sinistro, sendo condenada ao pagamento de pensão mensal, lucros cessantes, danos materiais, danos morais e danos estéticos, além de responsabilizar a seguradora, solidariamente, com exceção dos danos estéticos.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a responsabilidade civil da condutora do veículo e da seguradora deve ser mantida em razão do acidente de trânsito, bem como a adequação dos valores das indenizações por danos materiais, morais, estéticos e pensão vitalícia, além da possibilidade de alteração do indexador oficial da correção monetária, e da dedução dos honorários advocatícios.III. Razões de decidir3. A responsabilidade civil da condutora foi reconhecida como exclusiva, pois a manobra de conversão por ela encetada foi imprudente e deu causa ao acidente.4. Não foi comprovada a alegação de culpa concorrente do autor, pois não há evidências de que ele trafegava em alta velocidade.5. A indenização por danos morais foi reduzida para R$ 10.000,00, considerando a gravidade das lesões e as condições financeiras das partes.6. Os danos estéticos foram excluídos da cobertura da seguradora, pois a apólice contém cláusula expressa de exclusão para essa espécie de danos.7. A correção monetária das indenizações deve observar o índice contratado pelas partes (IPCA).IV. Dispositivo e tese8. Apelações conhecidas e parcialmente providas para reduzir a indenização por danos morais para R$ 10.000,00 e alterar o índice de correção monetária sobre as indenizações.Tese de julgamento: Em contratos de seguro, a exclusão expressa de danos estéticos na apólice impede a seguradora de ser responsabilizada por indenizações referentes a tais danos, mesmo que estejam relacionados a danos corporais, salvo disposição contratual em contrário._________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 186, 927 e 950; CPC/2015, arts. 373, 85, § 2º e 9º; Lei 14.905/2024.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 28.03.2022; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 18.10.2022; STJ, AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 25.06.2013; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0001104-64.2022.8.16.0186, Rel. Desembargadora Themis de Almeida Furquim, j. 02.06.2025; Súmula 402/STJ.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu que a condutora do veículo é responsável pelo acidente de trânsito e deve indenizar o autor pelos danos que ele sofreu. A indenização inclui R$ 10.000,00 por danos morais, além de valores por danos materiais e uma pensão mensal vitalícia de R$632,81, devido à redução da capacidade de trabalho do autor. A seguradora também foi condenada a pagar, mas não cobrirá os danos estéticos, pois a apólice exclui essa cobertura. Além disso, a correção dos valores devidos será feita pelo índice IPCA, conforme a nova lei. A decisão foi baseada na análise das provas apresentadas, que mostraram que a condutora não tomou os cuidados necessários ao realizar a manobra que causou o acidente.... ()
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