I. CASO EM EXAME:1. Ação previdenciária proposta com o objetivo para o recebimento do auxílio-acidente em razão das lesões relacionadas à artrose lombar.2. Sentença proferida pelo Juízo da Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana que julgou improcedentes os pedidos, por ausência de nexo de causalidade entre a enfermidade e a atividade laboral exercida como auxiliar de produção.3. Apelação cível interposta pelo autor sustentando agravamento da patologia por fatores laborais.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO4. A questão em discussão consiste em saber se há nexo de causalidade ou concausalidade entre a moléstia relacionada à artrodese lombar do segurado e as atividades laborais por ele exercidas.III. RAZÕES DE DECIDIR5. A ausência de nexo de causalidade ou concausalidade entre o quadro clínico identificado e as atividades laborais inviabiliza a concessão de benefício previdenciário na modalidade acidentária.6. O laudo pericial concluiu que patologia diagnosticada não têm relação com o ambiente de trabalho do autor, tampouco é por ele agravada, de modo a configurar o instituto da concausalidade.7. Impossibilidade de concessão de benefício na modalidade acidentária na ausência de prova do nexo causal, conforme Lei 8.213/1991, art. 19 e Lei 8.213/1991, art. 20.8. Manutenção da sentença por ausência de elementos que infirmem as conclusões periciais.IV. DISPOSITIVO E TESE10. Recurso da autora conhecido e desprovido.Tese de julgamento: A ausência de nexo de causalidade ou concausalidade entre a enfermidade e o labor habitual inviabiliza a concessão de benefício previdenciário na modalidade acidentária, nada obstante o reconhecimento da incapacidade laboral.... ()
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