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1. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO TABELIÃO. LEI 9.492/97, art. 38. TABELIONATO QUE DEVE FAZER O EXAME DOS REQUISITOS FORMAIS DO TÍTULO LEVADO A PROTESTO. ASSINATURA FALSA QUE CONFIGURA VÍCIO MATERIAL, NÃO PASSÍVEL DE AVERIGUAÇÃO PELO CARTÓRIO. COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR APONTADO NO TÍTULO. CANCELAMENTO DO PROTESTO QUE, NO CASO, DEPENDIA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TABELIONATO NÃO CONFIGURADA.2. INCONTROVÉRSIA, NESTA INSTÂNCIA, QUANTO À CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS E À RESPONSABILIDADE DO CORRÉU APRESENTANTE DO TÍTULO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. ACOLHIMENTO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E AO CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO.3. SENTENÇA REFORMADA PONTUALMENTE.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.... ()
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