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1. CASO EM EXAMEHabeas corpus criminal, com pedido liminar, impetrado contra decisão do Juiz das Garantias da Vara Criminal de Telêmaco Borba que decretou a prisão preventiva do paciente nos autos da Operação Anubis, em investigação que apura a atuação de organização criminosa estruturada voltada ao tráfico de drogas e comércio de armas. A defesa sustenta ausência de indícios suficientes de autoria, falta de contemporaneidade da medida e possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas. A liminar foi indeferida, e a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e, no mérito, pela denegação da ordem.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se: (a) estão presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva; (b) há ausência de contemporaneidade apta a afastar a custódia cautelar; (c) é possível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.3. RAZÕES DE DECIDIR3.1. A decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, com base nos requisitos dos CPP, art. 312 e CPP art. 313.3.2. Os elementos colhidos na investigação indicam a participação do paciente em organização criminosa estruturada, com atuação relevante no núcleo intermediário de gerenciamento de drogas e armas.3.3. A gravidade concreta da conduta, aliada à reincidência do paciente, condenado anteriormente por homicídio qualificado, evidencia o fundado risco de reiteração delitiva.3.4. A contemporaneidade da medida cautelar está configurada, considerando a natureza permanente dos crimes investigados e a continuidade das atividades criminosas entre os anos de 2024 e 2025.3.5. As medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e insuficientes diante da complexidade, hierarquia e capacidade operacional da organização criminosa.3.6. A prisão preventiva revela-se necessária para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal.4. DISPOSITIVOHabeas corpus conhecido e ordem denegada.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOSCF/88, art. 93, IX; CPP, arts. 312, 312, § 3º, IV, 313, 319, 282, § 6º; CP, art. 121, § 2º, IV; Lei 11.343/2006, art. 35; Lei 12.850/2013, art. 2ºJURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADASTF, AgRg no HC 215.937, Rel. Min. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 30.06.2022;STJ, AgRg no RHC Acórdão/STJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 19.09.2023;STJ, HC Acórdão/STF, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 06.08.2020;STJ, AgRg no RHC Acórdão/STJ, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. 18.12.2024;STJ, AgRg no RHC Acórdão/STJ, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 01.07.2024;TJPR, HC 0133455-69.2025.8.16.0000, Rel. Des. Antonio Carlos Ribeiro Martins, 4ª Câmara Criminal, j. 15.12.202... ()
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