Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 791.3827.5446.1777

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARA SANAR EQUÍVOCO. SEM EFEITO MODIFICATIVO SOBRE O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 329.6011.4555.8988

2 - TJPR Direito civil e direito processual civil. Apelação cível. acidente de trânsito. Amputação parcial de membro. Internação prolongada. Culpa grave dos réus. Valor da indenizações por dano moral e estético majorado para a vítima direta. Valor da indenização mantido para a vítima indireta. Recurso parcialmente provido.

I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou procedentes os pedidos de indenização por danos morais, estéticos e materiais, condenando os réus ao pagamento de valores referentes ao conserto de motocicleta, despesas médicas e compensações por danos morais e estéticos, sendo os valores fixados considerados insuficientes pelos autores, que requerem a majoração das indenizações.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a majoração dos valores fixados a título de danos morais e estéticos, considerando a gravidade das lesões sofridas e a conduta dos réus durante o acidente.III. Razões de decidir3. Os valores de indenização por danos morais e estéticos da autora Karina foram considerados insuficientes diante da gravidade das lesões e do sofrimento causado pelo acidente.4. A autora Karina sofreu amputação parcial do pé e ficou internada por dois meses, o que justifica a majoração das indenizações.5. A jurisprudência do Tribunal estabelece que indenizações para amputações variam entre R$ 20.000,00 e R$ 50.000,00, sendo adequado majorar os valores para R$ 30.000,00 (danos morais) e R$ 40.000,00 (danos estéticos).6. Não há justificativa para majorar o valor da indenização ao autor Gilberto, pois seu dano é reflexo e não se equipara ao dano direto da autora Karina.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível parcialmente provida para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 e dos danos estéticos para R$ 40.000,00 devidos à autora.Tese de julgamento: Em casos de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de acidentes que resultem em amputação parcial ou total de membros, os valores das indenizações devem ser fixados entre R$ 20.000,00 e R$ 50.000,00, considerando a gravidade das lesões e o impacto na vida da vítima, respeitando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade._________Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 389, p.u. e 406; CPC/2015, art. 487, I.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 8ª Câmara Cível, 0020202-57.2022.8.16.0017, Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza, j. 22.09.2025; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0004739-98.2020.8.16.0129, Rel. Ana Claudia Finger, j. 14.04.2025; TJPR, 8ª Câmara Cível, Acórdão/TJPR, Rel. Des. Gilberto Ferreira, j. 24.03.2025; TJPR, 8ª Câmara Cível, 0022824-41.2020.8.16.0030, Rel. Des. Themis de Almeida Furquim, j. 26.11.2024; Súmula 54/STJ.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu aumentar os valores que os réus devem pagar à autora Karina por danos morais e estéticos, devido a um acidente em que ela perdeu parte do pé e ficou internada por dois meses. Antes, o valor para danos morais era de R$ 20.000,00 e para danos estéticos era de R$ 30.000,00, mas agora foram aumentados para R$ 30.000,00 e R$ 40.000,00, respectivamente. O tribunal entendeu que os valores anteriores eram muito baixos em relação ao sofrimento e às lesões que Karina sofreu. No entanto, não houve aumento no valor que o réu deve pagar ao autor Gilberto, pai de Karina, porque não ficou provado que ele teve um dano significativo por causa do acidente.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF