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1. Havendo fundada suspeita de que o indivíduo esteja em posse - entre outras hipóteses - de objeto que constitua corpo de delito, conforme previsão legal dos CPP, art. 240 e CPP art. 244, não há que se falar em nulidade do ato. 2. Havendo fundadas suspeitas, não há ilicitude na abordagem e na busca pessoal, principalmente quando tais medidas são posteriormente justificadas, conforme disposto no tema 280 do Supremo Tribunal Federal. Verifica-se, assim, no caso concreto, que os Policiais Militares, durante procedimento de blitz, após selecionarem aleatoriamente a motocicleta do acusado, observaram que este demonstrou hesitação ao dirigir-se ao local destinado à fiscalização, passando a deslocar-se em velocidade incompatível com a via e ostentando volume atípico sob a blusa, visível a olho nu, assim, não há que se falar em ausência de fundadas razões para a busca pessoal e veicular, que culminaram na apreensão de drogas no bolso do apelante, já devidamente porcionadas, em moldes típicos da traficância.3. A realização das condutas que configuram o tráfico de drogas ilícitas viciantes transcorre essencialmente na clandestinidade, justamente para que não levantem suspeitas da autoridade pública. Logo, para a compreensão do conteúdo daquilo que constitui fundada suspeita para desencadear atuação da autoridade, devem interceder também considerações de proporcionalidade e de adequação, para que se permita admitir que são essas fundadas suspeitas que provêm de elementos concretos às vezes muito suaves, normalmente não detectados pela pessoa comum, mas apenas pela treinada autoridade policial, a qual é a que tem a ‘expertise’ para identificação sensível de indicativos menores de suspeita - imperceptíveis pela pessoa sem treinamento de segurança -, justificando, assim, a abordagem, como providência concreta de efetividade à segurança pública, cuja licitude resta reafirmada também ‘a posteriori’, confirmadas aquelas suspeitas com as apreensões e a constatação certa do estado todo de flagrância.4. Recurso conhecido e desprovido.... ()
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