DA SÚMULA 130/SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ENUNCIADO 12.5 DAS TURMAS RECURSAIS. COMPROVAÇÃO DE DANOS À PORTA DO AUTOMÓVEL. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. PREJUÍZO MATERIAL DEMONSTRADO. VALOR QUE DEVE CORRESPONDER AO MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO. MINORAÇÃO DO QUANTUM A TÍTULO DE DANO MATERIAL. DANO MORAL AFASTADO. IMPOSSIBILIDADE DE SERVIR-SE DA INDENIZAÇÃO COMO FERRAMENTA PURA DE PENALIDADE PECUNIÁRIA PELO FATO EM SI, SEM APONTAR E DEMONSTRAR QUE O EPISÓDIO VULNEROU CONCRETAMENTE DIREITOS DA PERSONALIDADE. DANO MORAL QUE NÃO É IN RE IPSA. CORREÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, CONFORME Lei 14905/2024. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.... ()
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