INARES REJEITADAS - ACIDENTE - QUEDA DE ALUNO EM ESCOLA - VIOLAÇÃO DO DEVER DE VIGILÂNCIA - LESÕES CORPORAIS (INCHAÇO NA BOCA) - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CARACTERIZADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR ARBITRADO NA ORIGEM EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO Lei 9.099/1995, art. 46. Recurso do reclamado conhecido e desprovido.
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