IBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - ALEGADA APLICABILIDADE DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PAGAMENTO PROPORCIONAL.2. RAZÕES DE DECIDIR: 2.1. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CONHECIMENTO - QUESTÃO JÁ ANALISADA EM DECISÃO DE SANEAMENTO E NÃO IMPUGNADA EM TEMPO OPORTUNO - PRECLUSÃO.2.2. PRETENSO RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - ALEGADA APLICABILIDADE DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - NÃO ACOLHIMENTO - CONTRATO DE CONSULTORIA AGRÍCOLA - EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO - PARTE EMBARGANTE QUE NÃO COMPROVOU O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA EMBARGADA/EXEQUENTE - INEXISTEM ELEMENTOS QUE PERMITAM IMPUTAR EM FACE DA EMPRESA EMBARGADA A RESPONSABILIDADE PELO EVENTUAL INSUCESSO NO RESULTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA - ALEGAÇÕES DESPROVIDAS DE CONJUNTO PROBATÓRIO MÍNIMO - ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE, CONFORME CPC, art. 373, I - POR OUTRO LADO, EMPRESA EMBARGADA QUE COMPROVOU A PRESTAÇÃO REGULAR DO SERVIÇO CONTRATADO, ATRAVÉS DE RELATÓRIOS, FOTOS, CONVERSAS, ENTRE OUTROS (CPC, art. 373, II).2.3. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PAGAMENTO PROPORCIONAL - NÃO CONHECIMENTO - INOVAÇÃO RECURSAL - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.3. DISPOSITIVO - SENTENÇA MANTIDA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO art. 85, §11, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE ADOTADA: N/A.... ()
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