I. CASO EM EXAME.Trata-se de embargos de declaração opostos pela Copel em face da decisão que reconheceu falha na prestação do serviço essencial de energia elétrica e a condenou ao pagamento de indenização por danos morais. A embargante sustenta omissão quanto à análise da interrupção momentânea do fornecimento em razão de condições climáticas adversas. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO.Verificar se a decisão embargada incorreu em obscuridade, omissão ou contradição. III. RAZÕES DE DECIDIR.Da leitura da decisão embargada, verifica-se que houve análise expressa e detalha dos eventos climáticos, inclusive quanto ao impacto das intempéries e à responsabilidade da concessionária. Assim, não se constata qualquer vício capaz de justificar a integração do julgado. O que se observa é a tentativa da Copel de promover nova apreciação das provas e rediscutir o mérito, finalidade incompatível com a via estreita dos embargos declaratórios. Ausente vício integrável, configura-se o intuito protelatório da insurgência. IV. DISPOSITIVO.Vota-se pelo conhecimento e desprovimento dos embargos de declaração, com a aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC. ... ()
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