autor ajuizou ação indenizatória alegando descumprimento de contrato para prestação de serviços de renegociação de contrato de financiamento de veículo.1.2. A sentença julgou procedente o pedido inicial, condenando a ré a restituir os valores pagos e a indenizar os danos morais.1.3. Ambas as partes recorreram: a ré pleiteou a improcedência dos pedidos, enquanto o autor requereu a majoração dos danos morais.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões postas a exame versam sobre: (i) saber se a ré descumpriu o contrato de prestação de serviços; e (ii) verificar a existência de dano moral indenizável e, conforme o caso, o quantum arbitrado.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. No que tange ao descumprimento contratual, houve a inversão do ônus da prova no saneador, com o que cabia à ré demonstrar o efetivo cumprimento das obrigações. Ônus do qual, contudo, ela não deu conta, visto que não juntou nenhum documento ou mesmo requerer a produção de outro tipo de prova. Instituição financeira que informou não haver nenhum pedido de revisão do contrato em questão.3.2. Sem que o serviço tenha sido prestado, é de rigor a devolução de todos os valores pagos pelo autor em virtude do contrato.3.3. Com relação ao dano moral, a situação retratada não ultrapassou o mero aborrecimento, considerando que não houve busca e apreensão do veículo ou negativação do nome do autor. O mero inadimplemento contratual, sem situações excepcionais, não enseja reparação por dano moral.3.4. Afastado o dano moral, resta prejudicada a discussão acerca do quantum.IV. DISPOSITIVO 4. Recurso da ré parcialmente provido. Recurso do autor prejudicado._________Jurisprudência relevante citada: TJPR, apelação 0013635-07.2020.8.16.0170, Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza, 17ª Câmara Cível, j. 20.03.2023; TJPR, apelação 0009431-61.2020.8.16.0026, Rel. Des. Renato Lopes De Paiva, 6ª Câmara Cível, j. 07.02.2023; STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/3/2023.... ()
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