ROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Foram interpostos recursos inominados contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, condenando a parte reclamada ao pagamento de R$ 4.724,40, a título de danos materiais.2. A parte reclamada alegou ausência de responsabilidade pelo acidente, atribuindo a culpa ao autor e defendendo a inconsistência do depoimento da testemunha do reclamante.3. A parte autora, por sua vez, pugnou pela complementação da indenização material, abrangendo danos a aparelho celular, notebook e tênis, além de pleitear indenização por danos morais.4. Os recursos foram admitidos, com apresentação de contrarrazões por ambas as partes.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO5. Há duas questões em discussão: (i) saber se há responsabilidade civil da parte reclamada pelo acidente de trânsito; (ii) saber se são devidos danos morais e se há possibilidade de complementação da indenização por danos materiais.III. RAZÕES DE DECIDIR6. Verificada a admissibilidade dos recursos, passa-se ao mérito.7. O juízo de origem, que manteve contato direto com as partes e as provas orais, concluiu corretamente pela responsabilidade do condutor reclamado pelo acidente, não havendo elementos que permitam reforma desse entendimento.8. Restou incontroverso que o reclamado realizou manobra irregular ao efetuar conversão à esquerda em local proibido, ocasionando a colisão lateral com a motocicleta conduzida pelo autor, conforme prova audiovisual constante dos autos.9. Assim, demonstrada a conduta imprudente do réu, aplica-se o dever de indenizar, nos termos dos CCB, art. 186 e CCB, art. 927.10. No que tange aos danos materiais, a sentença corretamente fixou a indenização no valor de R$ 4.724,40, com base em orçamentos e comprovantes válidos.11. Quanto aos bens móveis adicionais (celular, notebook e tênis), observa-se a relação de causalidade apenas em relação aos itens celular e tênis, sendo mantida a improcedência em relação à complementação por danos ao notebook.12. Por outro lado, configuram-se os danos morais, tendo em vista as lesões sofridas pelo autor, a necessidade de internação hospitalar por dois dias e o afastamento das atividades laborais por período superior a trinta dias, circunstâncias que extrapolam o mero aborrecimento.13. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo suficiente para reparar o abalo sofrido e desestimular condutas semelhantes.14. Jurisprudência colacionada no voto corrobora a tese adotada, destacando-se:«RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE REQUERIDA. CONVERSÃO À ESQUERDA SEM A DEVIDA PRUDÊNCIA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO REQUERIDO NÃO PROVIDO» (TJPR - 5ª Turma Recursal - 0001679-46.2024.8.16.0075).15. E ainda:«RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PARTE REQUERIDA. DANO MATERIAL E MORAL COMPROVADOS. VALOR INDENIZATÓRIO READEQUADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO» (TJPR - 5ª Turma Recursal - 0080025-34.2023.8.16.0014).IV. DISPOSITIVO E TESE16. Recurso da parte reclamada conhecido e desprovido.17. Recurso da parte autora conhecido e parcialmente provido, para acrescer à condenação indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e complementar os danos materiais, acrescendo os valores referentes aos danos no aparelho celular (R$ 500,00) e tênis (R$ 169,99), mantidos os demais termos da sentença.Tese de julgamento: «É devida a indenização por danos morais quando, em decorrência de acidente de trânsito, comprovam-se lesões físicas relevantes, necessidade de internação hospitalar e afastamento das atividades laborais, configurando-se violação à integridade física e psíquica da vítima. Demonstrado o nexo de causalidade, é devida a complementação de danos materiais quanto aos bens móveis relacionados diretamente ao sinistro.»... ()
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