Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 823.0709.5223.1724

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RETORNO À ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DE PROVA PERÍCIAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO EM MOMENTO OPORTUNO - P

RECLUSÃO EVIDENCIADA - TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO - COBRANÇAS LÍCITAS, PREVISTAS CONTRATUALMENTE, COM EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E VALORES COMPATÍVEIS - ALEGAÇÃO DE DISPARIDADE ENTRE A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADA PELO BANCO E A PACTUADA - NÃO ACOLHIMENTO - CÁLCULO APRESENTADO PELA AUTORA QUE NÃO SE PRESTA PARA AFERIR A TAXA EFETIVA PRATICADA - PROVA UNILATERAL INSUFICIENTE - LICITUDE DA COBRANÇA - PLEITOS DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO E RECÁLCULO DO CET PREJUDICADOS - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 755.8393.1326.2083

2 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO E DE RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FORNECER OS DOCUMENTOS DESEJADOS. TESE SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO DO CPC/73, art. 543-CNO JULGAMENTO DO RESP Acórdão/STJ. APLICABILIDADE AO PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR VERIFICADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO CPC, art. 485, VI. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF