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Insurgência do sentenciado em face da r. decisão que indeferiu os pedidos de progressão ao regime semiaberto e concessão de livramento condicional. Ausência de ratificação, pela Defesa técnica, ao recurso interposto pelo apenado. Indeferimento dos pedidos que se fundamentou na ausência do requisito subjetivo necessário à concessão das benesses. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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