I. CASO EM EXAME 1. Recursos de apelação interpostos contra sentença de parcial procedência de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de uma falha na prestação do serviço que permitiu a invasão da conta profissional na rede social Instagram, por terceiro, estelionatário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber, preliminarmente, se há ilegitimidade passiva da Ré TIM, e, no mérito, se resulta caracterizada, ou não, a falha na prestação de serviços legitimante da condenação a pagamento de indenização por danos morais, lucros cessantes e perda de uma chance. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada na medida em que atribuída a invasão da conta na rede social do Instagram à falha na prestação do serviço de telefonia celular contratado da Ré TIM. 4. Demonstrados os desajustes nos serviços fornecidos em virtude da falta de cuidados que evitassem a ação do estelionatário e, principalmente, pela demora no restabelecimento dos serviços. 5. Tocantemente ao dano moral, os transtornos gerados transcenderam meros aborrecimentos a autorizar a pretendida indenização. Outrossim, o montante fixado se apresenta como suficiente às enunciadas finalidades da condenação. 6. Com relação aos lucros cessantes, o mosaico probatório ampara a conclusão de que, sem acesso ao Instagram, não havia condições de cumprimento dos contratos publicitários que estavam em vigor, a legitimar o ressarcimento. 7. Ganha espaço a aplicação da Teoria da Perda de Uma Chance, eis que evidenciado o aventado óbice, oriundo dos vícios nos serviços prestados pelas fornecedoras, ao ganho profissional, com as novas publicidades, a que a consumidora tinha probabilidade séria e real de êxito. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Negar provimento aos recursos da Ré TIM da Ré FACEBOOK, bem como dar provimento ao apelo da Autora para acolher o pedido de reparação pela perda de uma chance. Tese de julgamento: Há responsabilidade civil objetiva das prestadoras de serviços por suas falhas, ao deixarem de promover os cuidados necessários para evitar a ação do estelionatário e, principalmente, ao demorarem em restabelecer os serviços.... ()
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