I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática do crime de apropriação indébita, previsto no art. 168, § 1º, III, do CP, em razão de ter se apropriado indevidamente de 650 bolsas de alho, que deveria transportar de Maringá/PR a Ribeirão Preto/SP. O réu alegou que foi vítima de roubo e questionou a credibilidade das provas apresentadas, requerendo sua absolvição por falta de provas concretas da autoria, ou, alternativamente, a diminuição da pena ao mínimo legal.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação do réu pela prática do crime de apropriação indébita, prevista no art. 168, § 1º, III, do CP, deve ser mantida, considerando os argumentos da defesa sobre a insuficiência de provas e a dinâmica dos fatos.III. Razões de decidir3. A materialidade e autoria do crime de apropriação indébita estão comprovadas por provas documentais e depoimentos, especialmente da vítima.4. O réu, na qualidade de motorista, se apropriou indevidamente da carga que deveria transportar, utilizando uma denúncia falsa para se desvincular do delito.5. A palavra da vítima possui especial valor probatório em crimes patrimoniais, corroborada por outros elementos de prova.6. A causa de aumento de pena prevista no art. 168, § 1º, III, do CP é aplicável, pois o crime foi cometido em razão da profissão do réu.7. O regime inicial de cumprimento da pena foi fixado como semiaberto, considerando a reincidência do réu e a circunstância judicial desfavorável.IV. Dispositivo 8. Apelação criminal conhecida e desprovida, mantendo a condenação do réu pela prática do crime previsto no art. 168, §1º, III do CP.___________________________________________________________Dispositivos relevantes citados: CP, art. 168, § 1º, III; CPP, art. 386, VII; Lei 9.099/1995, art. 1º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 4ª C. Criminal, 0081183-71.2016.8.16.0014, Rel. Desembargador Celso Jair Mainardi, j. 06.06.2019; TJPR, 3ª C. Criminal, 0007621-41.2017.8.16.0031, Rel. Desembargador Gamaliel Seme Scaff, j. 24.08.2021; TJPR, 5ª C. Criminal, 0010776-77.2016.8.16.0131, Rel. Desembargador Marcus Vinicius de Lacerda Costa, j. 01.07.2021; TJPR, 3ª C. Criminal, 0038804-81.2017.8.16.0014, Rel. Substituto Humberto Goncalves Brito, j. 25.03.2024; Súmula 493/STJ.... ()
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