ENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR MAJORADO PARA R$ 2.000,00. CRITÉRIO BIFÁSICO. RESP 1.152.541/RS.1. A jurisprudência consolidada do E. STJ reconhece que a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral in re ipsa, sendo desnecessária a demonstração de prejuízo.2. No caso concreto, restou demonstrado que a Parte Autora permaneceu com o nome inscrito em cadastro de proteção ao crédito, mesmo após o adimplemento da obrigação devidamente comprovado. Dessa forma, a manutenção da inscrição é indevida e configura dano moral passível de reparação. A fixação do quantum indenizatório deve buscar um ponto de equilíbrio entre a gravidade do dano experimentado e a compensação a ser conferida, observando critérios objetivos que evitem arbitrariedades. Nesse sentido, adoto o método bifásico, conforme orientação da Terceira Turma do 1STJ no REsp. 1.152.541, levando em conta a natureza do ilícito e as circunstâncias específicas do caso.3. Considerando que, na primeira fase do critério, devem ser avaliados a natureza do direito violado e os parâmetros jurisprudenciais desta Turma, e, na segunda fase, as peculiaridades do caso concreto, não verifico circunstâncias adicionais relevantes a serem ponderadas nesta etapa. Todavia, entendo irrisório o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), razão pela qual majoro a indenização para R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia usualmente adotada como parâmetro em situações análogas.4. Precedentes: 0016398-08.2023.8.16.0030; Acórdão/TJPR; 0002373-50.2024.8.16.0128.5. Recurso conhecido e provido.... ()
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