Apelação. ROUBO (art. 157, «caput», do CP). Apelação CONHECIDA E provida.Caso em exameApelação interposta pelo Ministério Público em face da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado e condenou o réu pela infração do art. 157, «caput», do CP, fixando-lhe a reprimenda de 07 (sete) anos, 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, no regime fechado, e 18 (dezoito) dias-multa.Questão em discussãoPretendido reconhecimento da majorante de emprego de arma branca, disposta no art. 157, parágrafo 2º, VII, do CP.Razões de decidirAcolhimento. Acusado que se utilizou de um pedaço de pau para ameaçar a vítima e garantir o sucesso da empreitada criminosa. Embora tal objeto não constitua um instrumento intrinsecamente destinado ao ataque ou à defesa, trata-se de artefato que, dadas as circunstâncias de seu emprego, possui inegável eficácia vulnerante e intimidatória. Ademais, é pacífico o entendimento de que a ausência de apreensão e perícia do objeto não impede o reconhecimento da citada majorante, bastando que seu uso seja comprovado por outros meios, notadamente pelo depoimento da vítima. Pena readequada.Dispositivo e teseRecurso de Apelação conhecido e provido.... ()
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