ocedente pedido de reembolso de despesas médicas e indenização por danos morais decorrentes de suposta negativa de cobertura de cirurgia plástica pós-bariátrica.2. O recorrente sustentou que a cirurgia tinha caráter reparador e que houve negativa indevida por parte da operadora do plano de saúde.3. A sentença de origem entendeu pela ausência de comprovação da negativa administrativa, julgando improcedente a demanda.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO4. A questão em discussão consiste em verificar se a operadora de plano de saúde está obrigada a reembolsar os valores da cirurgia plástica realizada pelo recorrente, sob a alegação de que teria caráter reparador pós-bariátrico, bem como se caberia indenização por danos morais pela suposta negativa de cobertura.III. RAZÕES DE DECIDIR5. O STJ, no julgamento do Tema Repetitivo 1069, fixou entendimento de que a cirurgia plástica reparadora ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, por constituir etapa do tratamento da obesidade mórbida.6. Todavia, exige-se demonstração mínima da finalidade reparadora do procedimento, não sendo a cobertura automática, admitindo-se inclusive a realização de junta médica quando houver dúvida justificada quanto ao caráter estético ou reparador da cirurgia, nos termos do CPC, art. 927.7. No caso concreto, o laudo médico apresentado limitou-se a afirmar genericamente a necessidade de cirurgia plástica, sem detalhar extensão das lesões, complicações funcionais ou especificar o tipo de intervenção necessária.8. Os documentos acostados revelam a realização de lipoabdominoplastia e lipoaspiração, mas não permitem concluir que tais procedimentos tinham caráter essencialmente reparador, prevalecendo a hipótese de finalidade estética.9. Ademais, não foi apresentada prova mínima da negativa administrativa, sendo insuficiente a mera alegação verbal do recorrente e de sua esposa. Ausentes protocolo, e-mail, gravação ou qualquer documento que demonstre a recusa formal da operadora, não há como se reconhecer o dever de reembolso ou a ocorrência de dano moral.10. Assim, correta a sentença que julgou improcedente a demanda, inexistindo elementos para reforma.IV. DISPOSITIVO E TESE11. Recurso conhecido e desprovido, mantendo-se integralmente a sentença de improcedência.Tese de julgamento: A obrigatoriedade de cobertura de cirurgia reparadora pós-bariátrica depende da demonstração mínima de que o procedimento possui finalidade reparadora ou funcional, não bastando laudo genérico; a ausência de prova da negativa administrativa impede o reconhecimento de reembolso e de indenização por danos morais.... ()
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