a da sentença que julgou procedente o pedido de obrigação de fazer e indenização por danos morais, condenando-a à liberação de tratamento de radioterapia e medicamento, além do pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais. A apelante argumenta que não houve negativa de autorização para o tratamento e que cumpriu suas obrigações contratuais, contestando a existência de dano moral.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a operadora de plano de saúde deve ser condenada ao pagamento de indenização por danos morais em razão da negativa de cobertura para tratamento médico solicitado pelo autor.III. Razões de decidir3. Não houve negativa de cobertura, pois a operadora cumpriu com suas obrigações contratuais.4. O mero descumprimento contratual não é suficiente para caracterizar dano moral sem prova de lesão aos direitos da personalidade.5. Não há comprovação de agravamento do estado de saúde do autor entre a solicitação e a liberação do tratamento.6. A recusa de cobertura, quando baseada em dúvida razoável na interpretação do contrato, não configura conduta ilícita que enseje danos morais.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível parcialmente provida para afastar a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, redistribuindo a sucumbência e condenando cada uma das partes ao pagamento de 50% das custas processuais.Tese de julgamento: A recusa de cobertura por operadora de plano de saúde, por si só, não configura dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de efetivo prejuízo à saúde do beneficiário._________Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14; CPC/2015, art. 85, § 2º e § 8º.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 11/04/2022; STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 13/03/2023; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 29/11/2022; STJ, REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 07/04/2025; STJ, AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 26/5/2025, DJEN de 29/5/2025; TJPR - 8ª Câmara Cível - 0002195-93.2018.8.16.0037 - Campina Grande do Sul - minha relatoria- J. 12.04.2023.... ()
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