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I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em relação a acórdão que negou provimento à apelação interposta pelo ora embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão ou contradição no acórdão, a justificar a revisão da condenação do réu. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os alegados vícios não estão caracterizados no acórdão embargado. 4. A insatisfação do embargante se refere à interpretação das provas pela Câmara, com intenção de alteração do resultado, o que não é admissível por embargos de declaração. 5. O acórdão expôs clara e fundamentadamente os motivos pelos quais entendeu pela manutenção da condenação do réu. IV. DISPOSITIVO 6. Embargos de declaração rejeitados. _________ Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgRg no AREsp 1426799, Rel. Min. Laurita Vaz, 6ª Turma, DJe 14/10/2019; TJPR, ED Acórdão/TJPR, Rel. Des. Celso Jair Mainardi, 4ª Câmara Criminal, DJPR 31.08.2026; TJPR, ED 0069971-46.2026.8.16.0000, Rel. Des. Celso Jair Mainardi, 4ª Câmara Criminal, DJPR 10.06.2026.... ()
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