COMPROVADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO DA REQUERIDA NÃO PROVIDO. I. Caso em exame: I.1. O autor narrou que no dia 27/10/2022 a requerida - ex companheira, realizou uma publicação na plataforma do Facebook, com acusações de crimes de estupro, pedofilia e lesão corporal, bem como postou uma foto do autor, divulgando seus dados pessoais, acompanhado da legenda «Alerta estuprador/agressor». Diante de tais fatos, requereu indenização por danos morais;I.2. A sentença julgou procedente a pretensão inicial condenando a requerida ao pagamento de R$4.000,00 a título de indenização por danos morais (mov. 52.1/54.1); I.3. A requerida pugnou pela improcedência do pedido inicial, sustentando que os documentos não possuem força probatória, uma vez que não houve registro da publicação em ata notarial, bem como afirmou a inexistência de abalo moral (mov. 70.1). II. Questões em discussão: Ocorrência de dano moral a ser indenizado. III. Razões de decidir: Em relação ao dano moral, ficou evidenciado nos autos que a requerida realizou publicações imputando crimes graves ao autor em suas redes sociais, acompanhadas de sua imagem pessoal, o que configura grave violação à honra e à imagem. As postagens foram públicas, direcionadas e amplamente divulgadas, com mais de 125 compartilhamentos e diversos comentários, demonstrando o alcance e o impacto da exposição. Embora a requerida tenha alegado ter sido vítima de abusos, não apresentou qualquer prova documental, descumprindo o ônus previsto no CPC, art. 373, II, ao contrário do Autor, que comprovou os fatos alegados. A tentativa de fazer «justiça com as próprias mãos» por meio das redes sociais, em vez de buscar os meios legais adequados, configura ato ilícito que atingiu diretamente os direitos da personalidade, gerando ofensa à honra e à esfera psicológica do Autor, caracterizando o dano moral indenizável. Jurisprudência relevante: TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0028466-19.2023.8.16.0182 [0003049-35.2021.8.16.0182/1] - Curitiba - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 07.12.2023; TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001877-43.2022.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria - J. 13.04.2023.... ()
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