COABITAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 17. CAUSA MADURA. MÉRITO. TEMPESTADE INCONTROVERSA. CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA NÃO CARACTERIZADOS. RISCO INTRÍNSECO A ATIVIDADE DESENVOLVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 14. BEM ESSENCIAL. RELATÓRIO TÉCNICO VÁLIDO QUE INDICA INTERRUPÇÃO DE PRATICAMENTE 25 HORAS ININTERRUPTAS PARA O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS. LAPSO TEMPORAL QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO E AFRONTA A RESOLUÇÃO 1.000/21 ANEEL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM QUE DEVE SER FIXADO EM R$1.000,00 ADEQUADO AO CASO CONCRETO, ATENDENDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. Recurso conhecido e provido.... ()
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