I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que denegou a ordem de habeas corpus, em que o embargante alega omissão na análise de informações supervenientes relacionadas à custódia cautelar, requerendo reexame da necessidade da prisão preventiva e eventual concessão da ordem.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão, contradição ou obscuridade na decisão que denegou a ordem de habeas corpus, em razão da não análise de informações supervenientes e da relevância dos fatos para a aferição da necessidade da prisão preventiva.III. Razões de decidir3. Os embargos não apontam qualquer vício a ser sanado no acórdão embargado, como omissão, contradição ou obscuridade.4. A decisão colegiada enfrentou adequadamente os argumentos da defesa, apresentando fundamentação clara e suficiente para a manutenção da prisão preventiva.5. A gravidade da conduta do embargante e o risco à integridade da vítima justificam a prisão preventiva, que foi decretada com base em elementos concretos dos autos.6. Não há obrigação do julgador de rebater individualmente todos os argumentos apresentados pelas partes, desde que a fundamentação seja suficiente.IV. Dispositivo e tese7. Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos._________Dispositivos relevantes citados: CF/88, art. 5º, LXI; CPP, art. 312; CPP, art. 619.Jurisprudência relevante citada: TJPR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS, 0094203-98.2021.8.16.0000, Rel. Substituto Márcio José Tokars, 1ª Câmara Criminal, j. 28.06.2021.... ()
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