OCORRIDO. DESCABIMENTO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE VEM POR TRÁS ELIDIDA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE DESCONSTITUEM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, no qual o apelante alega ter sido atingido na traseira por um micro-ônibus, resultando em graves lesões. A decisão recorrida condenou o apelante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a parte requerida deve ser responsabilizada por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, considerando a dinâmica do acidente e as provas apresentadas.III. Razões de decidir3. A presunção de culpa do condutor de trás foi elidida pelas provas apresentadas, incluindo depoimentos de testemunhas e o boletim de ocorrência.4. As testemunhas do requerido afirmaram que o veículo da parte autora adentrou a rodovia em velocidade baixa, impossibilitando a frenagem do micro-ônibus.5. Não houve comprovação cabal da responsabilidade do motorista do micro-ônibus pelo acidente, conforme a análise das provas.6. Os honorários advocatícios foram majorados para 15% do valor atualizado da causa em razão do desprovimento do recurso.IV. Dispositivo e tese7. Apelação cível conhecida e desprovida, com majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais para 15% do valor atualizado da causa.Tese de julgamento: Em casos de colisão traseira, a presunção de culpa do condutor que colide por trás pode ser elidida quando há provas que demonstrem a responsabilidade do condutor que adentra a via de forma imprudente ou em velocidade incompatível com a segurança necessária para a manobra._________Dispositivos relevantes citados: CTB, art. 37; CPC/2015, art. 85, § 11.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Cível 0020106-27.2018.8.16.0035, Rel. Desembargadora Themis de Almeida Furquim, 8ª Câmara Cível, j. 17.06.2024.... ()
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